Proposição Nº: 15 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 15
Ano: 2023
Data: 29/06/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29-06-2023 - Deu entrada na CMJM
03-07-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 03 de Junho de 2023.
03-07-2023 - Encaminhado para a Procuradoria da CMJM.
10-07-2023- Parecer da Procuradoria.
11-07-2023- Despacho Procuradoria
12-07-2023- Despacho da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20-07-2023- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 015/ 2023.
20-07-2023- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final.
07-08-2023- Encaminhado a Sessão Extraordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
07-08-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023
17-08-2023 - Lei Municipal nº 1.924/2023 .
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